Em 2020, os assistidos do Plano CD BCO (Benefício Concedido) começaram a acionar a justiça para deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda as contribuições extraordinárias relativas aos equacionamentos de déficit do Plano até o limite de 12% do total dos seus rendimentos tributáveis. À medida que conseguiam liminar favorável, porém, os participantes passaram a cair na chamada malha fina.

A Fachesf alertou para essa questão, explicando que não se tratava de uma falha da Fundação na prestação de informações na DIRF ou e-Financeira, mas de um procedimento padrão da Receita Federal que, ao constar uma dedução além do valor das contribuições normais, retém a declaração para conferência.

Ainda assim, buscando uma solução, a Fachesf, juntamente a outras entidades de previdência complementar do país, questionou a Receita Federal sobre a possibilidade de desconsiderar essa retenção para os participantes que já haviam enviado a liminar favorável para validação.

Recentemente, a Receita publicou um comunicado, ratificando seu entendimento sobre a não dedutibilidade tributária da contribuição extraordinária e que não há qualquer mudança nas regras de fornecimento de informações pelos fundos de pensão. Portanto, qualquer procedimento diferente deste será considerado um descumprimento das normas tributárias, passível inclusive de cobrança de multa.

Por isso, caso o aposentado ou pensionista se enquadre nas condições acima, é importante acompanhar de perto os processos na Justiça com seus advogados, para que seja enviada à Receita a documentação da ação judicial, caso seja notificado.

A Fachesf, assim como outras entidades de previdência, está monitorando atentamente essa questão. Se houver alguma mudança nesse fluxo de informações à Receita e em medidas que poderão ser adotadas para evitar essa retenção em malha final, a Fundação informará a todos os participantes nos canais oficiais de comunicação.