A Fachesf informa que, por decisão unilateral da Bradesco Vida e Previdência, após entender ter havido desequilíbrio técnico-atuarial, com a saída das vidas ativas da Chesf em abril/2020, estão canceladas as apólices relativas ao Seguro de Vida Coletivo para os atuais integrantes do grupo segurado (aposentados, pensionistas e empregados da Fundação).

O impasse continua sendo tratado na esfera judicial e, por ora, não há decisão favorável aos interesses do grupo, vigorando decisão do TJPE, que cassou a liminar concedida em abril à Fachesf e possibilitou o cancelamento das apólices, em um prazo de 90 (noventa) dias contados a partir de 13/04/2020, pela Seguradora. Dessa forma, os prêmios de seguro relativos ao mês de julho/2020 serão cobrados aos segurados sobre o critério de pró-rata, referente aos dias correspondentes à cobertura das apólices (até 10/07/2020).

É importante esclarecer que, devido a impedimentos legais já alertados pelo órgão regulador (Previc), a Fachesf não pode mais ser estipulante de apólices de seguros para seus Participantes Assistidos e Pensionistas, o que a impediu de fazer a contratação de uma outra Seguradora e de transferir todo o grupo segurado para uma nova apólice, após o cancelamento sinalizado pela Bradesco. No entanto, como comunicado anteriormente, a Fundação segue consultando o mercado segurador para que sejam apresentadas propostas alternativas, de modo que o produto continue sendo ofertado aos aposentados e pensionistas.

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